Questões de Comunicação Social - Legislação de Comunicação Social para Concurso

Tristão de Ataíde: o jornalista medíocre informa para informar. O autêntico, informa para formar. O jornalista profissional informa para ganhar.

Eugênio Bucci: para o jornalista, exercer a liberdade é um dever, porque para o cidadão ela é um direito.

Ana Estela de Sousa Pinto: um jornalista que não acompanha o noticiário será incapaz de saber o que é novo e o que é velho.

Gay Talese: o papel do repórter é descobrir as histórias que valem a pena contar.

Caco Barcelos: o jornalista é aquele que tem a informação qualificada, bem apurada e é movido pela honestidade. Mas deve preocupar-se com a sua audiência.

essa imposição vai de encontro ao art. 220 da Constituição Federal, o qual determina que a criação, expressão, informação e manifestação de pensamento não serão objeto de restrição.

segundo o Art. 5o da Constituição Federal, inciso XXIX - a lei protege a propriedade das marcas, os nomes de empresas e outros signos distintivos, em nome do interesse social.

a exigência está em desacordo com o Art. 23 da Constituição Federal que, em seu inciso IV, impede a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

a publicidade em questão não se enquadrada no que dispõe a Constituição Federal no seu Art. 37, § 1 que exige que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

a peça publicitária, alvo da ação não fere o Art. 220 da Constituição Federal, § 3o , inciso II, que institui competência à legislacão federal de criar normas que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221, que se relaciona à programação desses meios.

No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.

Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.

A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.

O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.

O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais