Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q3256909 Comunicação Social

Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.


A assessoria de comunicação objetiva estabelecer estratégias eficazes para manter, consolidar ou melhorar a imagem corporativa de uma instituição, organização ou empresa, além de visar garantir a necessidade comunicativa das organizações de gerar, processar e distribuir conhecimento.

Alternativas
Q3256908 Comunicação Social

Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.


É facultado às assessorias de comunicação dos órgãos públicos brasileiros observar os ditames da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano de 2011.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218679 Comunicação Social
Embora o direito de imagem seja um direito da personalidade, existem situações em que seu uso pode ser limitado. Qual das alternativas abaixo descreve uma situação em que o uso da imagem de uma pessoa pode ser permitido, mesmo sem sua autorização expressa? 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218678 Comunicação Social
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-Compartilhalgual” (BY-NC-SA)?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218677 Comunicação Social
Com relação ao uso de imagens em redes sociais, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218675 Comunicação Social
O direito de imagem possui diferentes dimensões e pode ser classificado em diversas espécies, de acordo com a sua natureza e finalidade. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre a espécie de direito de imagem e sua respectiva característica: 
Alternativas
Q3211670 Comunicação Social
Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há um capítulo, com cinco artigos dedicados exclusivamente à Comunicação Social. Apesar da Constituição assegurar a liberdade de comunicação e expressão, há, no artigo 221, incisos que enunciam os princípios que devem ser atendidos pela programação das emissoras de rádio e TV do Brasil. Não existe para a comunicação impressa nenhuma orientação nesse sentido, revelando um tratamento diferenciado entre os tipos de veículos.

É correto afirmar que essa dicotomia ocorre, porque
Alternativas
Q3211534 Comunicação Social

Acerca de comunicação, democracia e desenvolvimento da opinião pública e dos tipos e técnicas de pesquisa de opinião, julgue o próximo item. 


A comunicação contribui, de forma substancial, para que a população acesse a informação corretamente, contribuindo para o conhecimento e a manutenção de direitos e liberdades e para a participação popular na tomada de decisões do país.

Alternativas
Q3211523 Comunicação Social

Julgue o item a seguir, relativo a comunicação integrada.


O planejamento integrado de comunicação deve considerar o conteúdo, o formato e as múltiplas tecnologias para o gerenciamento e a difusão da informação.

Alternativas
Q3211422 Comunicação Social

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 


No Brasil, não há restrições específicas à veiculação de anúncios publicitários dirigidos ao público infantil, exigindo-se apenas o cumprimento dos princípios gerais de ética, transparência e veracidade.

Alternativas
Q3211421 Comunicação Social

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 


O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é um órgão governamental cuja missão é fiscalizar o cumprimento das normas éticas que regulam as propagandas publicitárias no Brasil, utilizando como referência o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para garantir a proteção dos direitos de anunciantes e consumidores e da sociedade em geral. 

Alternativas
Q3211275 Comunicação Social

Em relação a aspectos históricos e conceituais da comunicação social, bem como à ética e à legislação pertinentes a essa área, julgue o item a seguir.


A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão responsável por regulamentar o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no Brasil.

Alternativas
Q3196996 Comunicação Social
Os arquivos históricos federais, estaduais e municipais custodiam acervos importantes para pesquisadores de temas diversos. Um estudante de jornalismo dirigiu-se a um desses arquivos municipais para fins de pesquisa histórica e, ao chegar no local, solicitou um documento deste acervo para o funcionário responsável, que, conhecedor da Lei de Acesso a informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, comunicou ao estudante que o documento solicitado estava sujeito ao capítulo II, artigo 7, item II, daquela Lei. O estudante, após ouvir o funcionário:
Alternativas
Q3196991 Comunicação Social
Segundo a Lei nº 12.950, de 23 de abril de 2014, em seu artigo 5, a internet é entendida por:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
Q3190232 Comunicação Social
Conforme notícia da Agência Brasil, site de informações do Governo Federal, “O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (11/08/2023), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG) sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, municípios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estímulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes.” Conforme a nota, verificamos então que as ações financiadas pela Lei Paulo Gustavo, instituídas pela Instrução Normativa MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023, devem promover ações afirmativas voltadas às mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim, é obrigatório que um projeto financiado pela LPG execute a seguinte ação:
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
Q3190229 Comunicação Social
Conforme a Revista Observatório Itaú Cultural nº 26, “a profissão de artista é regulamentada pela Lei nº 6.533, de 1978, e regulada pelo Decreto nº 82.385/1978. Ambos os normativos conceituam o artista como profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, em meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública, sendo o manequim ou modelo equiparado ao artista.” No caso de uma contratação de artista para participar da programação de um espaço cultural, o que deve ser observado durante o processo de contratação?
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
Q3190224 Comunicação Social
Durante a realização de eventos artísticos ou científicos, as instituições organizadoras têm por dever observar se os direitos à propriedade intelectual e autorais estão sendo cumpridos. Esta atenção leva em consideração diversos aspectos, que vão desde a ética no reconhecimento aos profissionais criadores, ao cumprimento da lei que, se descumprida, pode levar a sanções legais, como multas e processos judiciais. Em alguns casos, a própria organização do evento deve recolher os valores devidos à cada instituição responsável pela arrecadação destes recursos. No Brasil, são consideradas instituições que agem em defesa aos direitos autorais no campo das artes:

I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
Q3190223 Comunicação Social
Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam:

I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial

De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
Q3190222 Comunicação Social
No universo dos materiais de comunicação de uma ação cultural, a hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização é mais do que uma mera convenção. É uma estratégia cuidadosamente planejada para garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade da ação cultural e o retorno sobre o investimento para cada apoiador, patrocinador ou anunciante. Nos projetos viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), qual deve ser a ordem das marcas (da esquerda para direita), de acordo com o manual do Ministério da Cultura?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
Q3190212 Comunicação Social
Com vistas à democratização do acesso a bens, atividades e serviços culturais, o Estado Brasileiro tem implementado ações, mecanismos legais e programas especiais que obrigam os proponentes e produtores culturais a preverem, em seus projetos, medidas compatíveis com o objeto, que contemplem: a diversidade regional, pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida e pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social. Aos produtores, compete a observância das normas de acessibilidade vigentes. Sendo assim, em relação à acessibilidade comunicacional a bens, atividades e serviços culturais, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: D
6: A
7: D
8: C
9: C
10: E
11: E
12: C
13: C
14: A
15: D
16: B
17: A
18: E
19: D
20: E