Questões de Comunicação Social - Legislação de Comunicação Social para Concurso

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão judicial, sendo matéria de deliberação do Congresso Nacional. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A manifestação do pensamento e a criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer qualquer restrição, observados os dispositivos constitucionais. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.