Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a...

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão.