Questões de Comunicação Social - Legislação de Comunicação Social para Concurso
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Q3031655
Comunicação Social
A lei que trata dos incentivos fiscais em âmbito federal é a conhecida Lei Rouanet (nº 8.313/91). Ela instituiu o
Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que, por sua vez, foi implementado por meio de três
mecanismos: a) Fundo Nacional de Cultura (FNC); b) Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); e c)
incentivo a projetos culturais. A respeito da Lei Rouanet e de seus mecanismos, marque a opção INCORRETA:
Q3025780
Comunicação Social
O que são as licenças Creative Commons?
Q3025778
Comunicação Social
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma
Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural
nº 11.453/2023. O documento, publicado em 11 de abril de
2023, no Diário Oficial da União, revoga regras
estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para
desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura,
dificultar o acesso aos recursos da Lei Rouanet e travar a
produção cultural brasileira. Sobre a comprovação
orçamentária, a partir do decreto, todos os projetos devem
realizar a comprovação de despesas de forma
Q3025777
Comunicação Social
Qual é o limite máximo de dedução do Imposto de Renda,
para pessoas físicas, que podem destinar a projetos
culturais por meio da Lei Rouanet?
Q3025776
Comunicação Social
A Política Nacional de Cultura, apresentada no governo do
Presidente Ernesto Geisel, apresenta um tripé norteador
para promoção e incremento da cultura no país. Cabe à
política da cultura promover e incrementar a
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