Questões de Concurso
Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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De acordo com o Código de Ética da profissão, o Jornalista deve sempre permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em suas matérias.
Segundo a regulamentação da profissão, o exercício habitual e remunerado da atividade de organização e conservação de arquivo jornalístico é privativo do profissional de jornalismo.
De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.
Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.
O direito à informação cabe primordialmente ao destinatário dela; é um direito puro que deve corresponder à responsabilidade incontornável do profissional de comunicação: o direito — e dever — de informar.
Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos termos da Lei de Imprensa.
De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio norteador da produção e programação das emissoras de rádio e televisão.
(https://www.camara.leg.br/. Adaptado)
A autorização que regulamentou a Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural aprovada pelo Congresso, é a do Decreto
Para usar a LAI, os jornalistas devem
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais:
I – Transparência: as informações sobre o uso dos dados dos titulares devem ser precisas e claras. II – Finalidade: deve ter propósitos legítimos, mesmo que implícitos. III – Segurança: medidas técnicas compatíveis com a dos titulares para proteção dos dados pessoais IV - Livre acesso: acesso ao tratamento e à integralidade dos dados
Assinale a opção com os princípios verdadeiros.
(1) Disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis.
(2) Impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de ideias.
(3) Permitir o exercício da profissão por pessoas não habilitadas.
(4) Deturpar ou apresentar de maneira capciosa elementos de pesquisa ou estatísticas.
(5) Submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.
Estão CORRETOS os itens: