Questões de Comunicação Social - Legislação de Comunicação Social para Concurso

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Q132921 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.
Alternativas
Q132920 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, embora seja uma prerrogativa do Estado e do governo, não pode servir à promoção de autoridades ou servidores públicos, sob pena de ser considerada propaganda pessoal.
Alternativas
Q132919 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O termo publicidade, que significava, originalmente, tornar público, referindo-se, inclusive, à livre circulação das ideias, adquiriu conotação relacionada aos atos legais do Poder Executivo.
Alternativas
Q132208 Comunicação Social
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.

O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.
Alternativas
Q132207 Comunicação Social
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.

Segundo o Código da Publicidade — Decreto-lei n.º 330/1990 —, a publicidade, incluída a da administração pública, deve reger-se pelos princípios da licitude, da identificabilidade, da veracidade e do respeito aos direitos do consumidor.
Alternativas
Respostas
436: E
437: C
438: C
439: C
440: C