Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de comunicação em comunicação social

Do ponto de vista histórico, as políticas de Cultura, assim como as de outros campos da vida nacional, oscilam, no Brasil, ao sabor dos governos. Desde a instauração da República, a Cultura oscilou de status, ora como “cereja-do-bolo”, algo supérfluo, ora como política de governo.
A nação foi, de fato, contemplada com uma Política Nacional de Cultura, estabelecida por um ordenamento democrático, a partir de

Alguns estudiosos propõem quatro eixos para que a Comunicação Pública se concretize. São eles:

Em 2016, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de lei com o objetivo de tornar obrigatório que todos os sites governamentais dos Estados Membros considerem a necessidade de criar ferramentas que facilitem a formação de uma sociedade digital inclusiva tendo em vista, entre outras causas, o envelhecimento da população e as limitações decorrentes desse envelhecimento. Em outras palavras, os membros da comissão querem que os sites governamentais tenham boa

A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque

(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)

O conceito que melhor representa o papel da Comunicação Pública é o seguinte: A Comunicação Pública

A Estratégia de Governança Digital (https://www.governodigital.gov.br/EGD) brasileira é sintetizada em um documento publicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cujo propósito é orientar e integrar iniciativas de governança digital no âmbito do Executivo Federal, de modo que a convergência de esforços em termos de infraestrutura, plataformas, sistemas e serviços da Administração pública impulsionem a prática em todo o Estado brasileiro.

Entre os princípios da governança digital está o de “governo como plataforma” (p. 14)

Governo como plataforma: o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação.

A realização desse princípio depende de outros agentes, sejam públicos ou privados, fazendo uso de dados governamentais. No entanto, para não entrar em conflito com outros princípios da governança digital no Brasil se faz necessário

Considere o trecho abaixo extraído do livro Estado Narciso, de Eugênio Bucci (Cia das Letras, 2015)

Foi essa regulação que propiciou as condições para que houvesse a convivência, nos Estados Unidos, de três grandes redes nacionais de televisão aberta − NBC, CBS e ABC −, que alcançaram seu apogeu entre os anos 1960 e 1990. Graças a essa regulação, o mercado norte-americano realizou um projeto público por meio de empresas privadas, cujo objetivo era fomentar uma esfera pública protegida contra manipulações de informação engendradas pelo aparato estatal ou pelo poder desmedido das grandes corporações. Com idas e vindas, erros e acertos, a FCC [Federal Communications Commission] tem servido de anteparo a uma tendência natural do capitalismo, a concentração do capital (e do poder que daí decorre), e tem se mostrado capaz de promover na regulação as adaptações que os tempos requerem, conforme as mudanças de padrão tecnológico.

A regulação dos meios de comunicação realizada dentro de parâmetros liberais, em países como os EUA, tem como objetivo garantir

A estruturação de instrumentos e processos por uma instituição estatal, como um tribunal de justiça, com a finalidade de publicitar e fornecer informações de interesse do cidadão é uma atividade de comunicação