De acordo com o Decreto no 83.284, de 13 de março de 1979, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, redigir matérias de caráter informativo, desprovidas de apreciações ou comentários, preparando-as ou redigindo-as para divulgação é função desempenhada pelo
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Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.
A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
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Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
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Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.
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