No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da comunicação social, julgue os itens a seguir.
O exercício do jornalismo no Brasil, apesar da ampliação decorrente da desregulamentação do diploma para registro profissional, permanece limitado em função da obrigatoriedade de sindicalização imposta por lei.
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No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da comunicação social, julgue os itens a seguir.
Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
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