Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, p...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social |
Q309953
Jornalismo
Texto associado
No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
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