Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto-lei 972-69 em jornalismo
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I. Aquele que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos pré-determinados, preparando-as para divulgação.
II. Aquele que tem o encargo de redigir matéria de caráter informativo, desprovida de apreciação ou comenta rios.
III. Aquele a quem compete planejar e executar a distribuição gráfica de matérias, fotografias ou ilustrações de caráter jornalístico, para fins de publicação.
IV. Aquele que tem o encargo de rever as provas tipográficas de matéria jornalística.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o próximo item.
A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de
figurar em códigos semelhantes de outros países.
Conforme a cláusula de consciência, o jornalista pode se recusar a executar tarefas que agridam suas convicções.
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se,
principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
A jornada semanal do jornalista atuante no Serviço Público
Federal é de 25 horas, de acordo com portaria do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado.
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
De acordo com justificativa do autor da proposta de emenda
constitucional que resgata a referida necessidade de diploma,
a evolução das mídias exige profissionais cada vez mais
qualificados, não apenas do ponto de vista técnico, mas,
sobretudo, ético.
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos
efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros,
como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à
saúde, é um dos fundamentos invocados pelo STF para
justificar a não recepção do artigo 4.º da CF, o qual exige o
diploma do curso superior de jornalismo.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o item a seguir.
Aceitar ou oferecer trabalho remunerado praticado com valores
em desacordo com os valores mínimos estabelecidos pelo piso
salarial e carga horária da categoria é prática que contraria o
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
I. A informação divulgada é de responsabilidade exclusiva do jornalista que fez a matéria.
II. É dever do profissional resguardar o sigilo da fonte quando esta solicitar anonimato.
III. O profissional não pode permitir que pessoas não habilitadas exerçam esta profissão.
Está(ão) INCORRETA(s) a(s) afirmativa(s)
A proposta de emenda à Constituição PEC 206/12, que tramita na Câmara dos Deputados, reestabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. O texto, aprovado no Senado Federal, mantém a figura do colaborador sem vínculo empregatício e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela referida PEC.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
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