De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a p...

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Q382773
Jornalismo Legislação da Comunicação , Decreto-Lei 972-69 , Regulamentação da profissão de Jornalista ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382773 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.
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