Questões de Jornalismo - Lei de Acesso à Informação para Concurso

Q3211659

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Jornalista |

Q3211659 Jornalismo

É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,

A

os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na LAI, vigoram a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

B

não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

C

para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente e a motivação do pedido são imprescindíveis.

D

o acesso às informações relacionadas a registros de repasses ou transferência de recursos financeiros deverá obedecer a sigilos previstos em lei.

E

a informação armazenada em formato digital será fornecida ao requerente nesse mesmo formato.

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Q3125202

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Jornalista |

Q3125202 Jornalismo

O direito à informação é fundamental em uma sociedade democrática e está garantido na Constituição Federal de 1988. O artigo que define a garantia de acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é o:

A

Artigo 10.

B

Artigo 5º, inciso XIV.

C

Artigo 3º, inciso XX.

D

Artigo 12.

E

Artigo 11.

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Q3125168

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Jornalista |

Q3125168 Jornalismo

A Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) , estabelece normas para garantir o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre a LAI, é correto afirmar que:

A

Aplica-se apenas aos Poderes Executivo e Legislativo, excluindo o Judiciário.

B

Os órgãos públicos devem responder aos pedidos de informação no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, com justificativa.

C

O servidor ou agente público que recusar injustificadamente o fornecimento de informações, dificultar o acesso ou fornecer informações incorretas pode ser responsabilizado apenas administrativamente.

D

A lei é considerada um avanço por especialistas, mas não menciona o tratamento e a divulgação de informações confidenciais como sigilosas, que podem comprometer a segurança do Estado, a privacidade de pessoas ou assuntos estratégicos.

E

Todos os cidadãos têm o direito de solicitar e obter informações dos órgãos públicos, incluindo dados sobre atividades governamentais, sem necessidade de justificativa.

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Q3082131

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Jornalista |

Q3082131 Jornalismo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Representando um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Sobre isso, qual é o prazo máximo que os órgãos e entidades públicas têm para responder às solicitações feitas com base na LAI?

A

10 dias úteis.

B

20 dias, prorrogáveis por mais 10.

C

30 dias.

D

15 dias úteis, sem prorrogação.

E

25 dias, prorrogáveis por mais 05.

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Q3048240

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Comunicação Social (Manhã) |

Q3048240 Jornalismo

O direito à informação, comparado a uma via de mão dupla de informar e de ser informado, pode ser desafiado pela imposição ou necessidade da fonte de manter sua identidade sob sigilo. Considere que um assessor de imprensa de um órgão público condicionou o agendamento de uma entrevista exclusiva de um agente público à obtenção do nome da fonte da informação apurada com exclusividade pelo jornalista no exercício de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a conduta desse assessor de imprensa

A

é eticamente aceita, pois assessores e jornalistas fazem parte do mesmo campo profissional e têm objetivos comuns.

B

garante o direito a informações privilegiadas, possibilitando ao assessor trabalhar melhor a imagem do órgão para o qual trabalha.

C

é prática comum no relacionamento entre assessores de imprensa e jornalistas, que no dia a dia se tornam íntimos e mutuamente confiáveis.

D

é prática comum no cotidiano, fundamental para dar ao assessor de imprensa a segurança de que fará um excelente trabalho no acompanhamento da entrevista.

E

é moralmente inadmissível, pois, além de ser uma prática contrária ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro, afronta a garantia ao sigilo da fonte, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

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Q2476698

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Jornalista |

Q2476698 Jornalismo

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 traz sanções as quais a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa normativa. Sobre as sanções previstas na lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Multa.

B

Advertência.

C

Rescisão de vínculo com o poder público.

D

Suspensão temporária de participar em licitação por prazo de cinco anos.

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Q2476697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Jornalista |

Q2476697 Jornalismo

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre os requisitos que os sítios oficiais devem atender, assinale a alternativa correta.

A

Adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

B

Possibilitar a gravação de relatórios em PDF, obrigatoriamente, de modo a facilitar a análise das informações.

C

Impossibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

D

Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma subjetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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Q2476694

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Jornalista | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Publicitário |

Q2476694 Jornalismo

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação fundamental que garante aos cidadãos o direito de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública, sejam eles do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, em todos os níveis federativos (federal, estadual, distrital e municipal). Em relação à Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.

A

É dever da União garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

B

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

C

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo não será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

D

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Q2452440

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Analista de Comunicação |

Q2452440 Jornalismo

Segundo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, e os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.

B

A prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, é uma obrigação legal.

C

A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do Jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.

D

A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.

E

A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.

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Q2288699

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |

Q2288699 Jornalismo

A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e que devem ser executados em conformidade com os princípios básicos norteadores da Administração Pública. São algumas das diretrizes aplicadas à LAI:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União.
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

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Q2200784

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Jornalista |

Q2200784 Jornalismo

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Ele é o principal balizador da conduta do jornalista. De acordo com o artigo 6º do código de ética do jornalista, é dever do jornalista

A

aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou a tabela fixada por sua entidade de classe e contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho.

B

combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

C

expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais.

D

realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário e utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.

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Q2125513

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Recepcionista |

Q2125513 Jornalismo

Assinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.

A

Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e usada por pessoas, equipamentos ou sistemas autorizados.

B

Esse dispositivo legal constitui um enorme avanço em matéria de transparência pública, visto que define as diretrizes e regras para a disposição das informações pelo poder público ante a solicitação exclusiva das pessoas físicas.

C

Informação sigilosa é a que se relaciona à pessoa natural identificada ou identificável. Diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem.

D

Independentemente do seu tamanho, a informação tem seu ciclo de vida dentro das organizações. Logo, a informação pode ser criada, armazenada, processada, transmitida, usada, corrompida, perdida e destruída.

E

Disponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte, sem quaisquer modificações e com o máximo de detalhamento possível.

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Q2107627

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107627 Jornalismo

Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, verifica-se que: “(…) alguns órgãos públicos demandam identificação excessiva do requerente de informação, enquanto outros estabelecem procedimentos diferenciados que variam segundo as características do requerente, principalmente jornalistas.” (2017, p.12).
(Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

A

a exigência de dados adicionais é prevista em lei, sobretudo para categorias profissionais relacionadas aos meios de comunicação.

B

é condicionante para o acesso à informação a identificação completa, possibilitando manter registro sobre o perfil requerente.

C

a exigência de dados adicionais que possam inviabilizar a solicitação é proibida, considerando assim o princípio da impessoalidade.

D

a exigência de identificação visa resguardar o poder público quanto ao uso indiscriminado dos dados governamentais.

E

a exigência visa desestimular o uso da informação passiva, que sobrecarrega o poder público com novos trâmites burocráticos.

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Q2080179

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Jornalismo |

Q2080179 Jornalismo

A Lei nº 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Baseado na Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011.

B

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

C

Aplica-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

D

Dispõe que os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Todavia, os municípios com população de até trinta mil habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet.

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Q2075390

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075390 Jornalismo

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, apresenta a classificação de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado como reservada, secreta e ultrassecreta. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação, se apresenta de forma CORRETA em:

A

Reservada: 10 (dez) anos.

B

Secreta: 15 (quinze) anos.

C

Secreta: 25 (vinte e cinco) anos.

D

Ultrassecreta: 20 (vinte) anos.

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Q2117578

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Jornalista |

Q2117578 Jornalismo

Para entender o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI), o interessado deverá ter conhecimento de algumas definições importantes.
Entre elas, é correto afirmar que

A

disponibilidade refere-se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

B

autenticidade tem nexo com a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

C

primariedade corresponde à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

D

informação corresponde a dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

E

integridade considera a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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Q1867138

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Analista de Comunicação |

Q1867138 Jornalismo

Texto associado

Julgue o item, relativo a temas emergentes da comunicação.

De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes sociais e utilizar as informações para anúncios publicitários, independentemente do consentimento dos internautas.

Certo

Errado

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Q1850586

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG Prova: Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Analista Legislativo Comunicador Social |

Q1850586 Jornalismo

Considerando o direito fundamental do cidadão à informação, e tendo em conta a natureza social do exercício da profissão de jornalista, em atenção ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É dever do jornalista respeitar o direito à privacidade do cidadão, exceto em casos de corrupção.

B

É dever do jornalista divulgar os fatos e as informações de interesse público.

C

É dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com objetivo de controlar a informação.

D

É dever do jornalista valorizar, honrar e dignificar a profissão.

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Q1681814

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista |

Q1681814 Jornalismo

O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5o , 37 e 216. Esses artigos foram regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que cria obrigações ao poder público, que deve considerar a publicidade como regra, e o sigilo, como exceção.

De acordo com a LAI,

A

o ocupante do maior cargo de uma instituição pública é a autoridade que deve assegurar o cumprimento das normas de acesso.

B

a CGU deve informar, quinzenalmente, o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal sobre a implementação da Lei.

C

estão sujeitas à legislação as entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos.

D

as informações sobre licitações, procedimentos licitatórios, contratos e aditivos serão fornecidas por demanda.

E

os documentos e informações sobre condutas que impliquem a violação de direitos humanos praticada por agentes públicos são objeto de restrição de acesso.

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Q1886296

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Jornalista |

Q1886296 Jornalismo

O prazo máximo de restrição de acesso a informação considerada secreta, conforme dispo e a Lei Federal nº 12.527/2011, e de:

A

15 anos.

B

25 anos.

C

20 anos.

D

5 anos.

E

1 ano.

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Questões de Concurso Sobre lei de acesso à informação em jornalismo

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