A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – ...

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Q2288699 Jornalismo
A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e que devem ser executados em conformidade com os princípios básicos norteadores da Administração Pública. São algumas das diretrizes aplicadas à LAI:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União. 
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas

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São algumas das diretrizes aplicadas à LAI - Lei de Acesso à Informação:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.

III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.

Alternativa: A.

"É justo que muito custe o que muito vale."

O Art. 3 da LAI define as diretrizes relativas ao direito de acesso à informação:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.

II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União

III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.

IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. (Trata-se de uma definição da LAI e não de uma diretriz)

Corretos I e III

Alternativa A

Não existe cultura da clareza. somente a I está correta. Se não foi, deveria ser anulada.

Concordo com o Carlos não existe clareza o que me fez errar

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