A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – ...

Tema Central: A questão aborda a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito fundamental ao acesso à informação pública no Brasil. Esse tema é crucial para jornalistas, pois envolve compreender como as informações públicas devem ser disponibilizadas e quais são os princípios que regem essa legislação. Para responder corretamente, é necessário saber identificar as diretrizes principais dessa lei.

Alternativa Correta: A - I e III.

Justificativa:

A I está correta porque a publicidade das informações como regra geral e o sigilo em caráter de exceção são princípios fundamentais da LAI. Isso significa que, por padrão, as informações devem ser publicamente acessíveis, e o sigilo só deve ser aplicado em casos específicos e excepcionais.

A III está correta porque a promoção da cultura da clareza na Administração Pública é uma diretriz central da LAI. Esse enfoque busca garantir que as informações sejam claras, precisas e transparentes, fomentando uma cultura de abertura e prestação de contas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A II está incorreta porque a divulgação de informações de interesse público não depende da solicitação dos servidores públicos da União, mas sim do direito do cidadão de solicitar essas informações, promovendo a transparência ativa e passiva.

A IV não reflete com precisão uma diretriz da LAI. Embora a qualidade da informação seja importante, o foco principal da lei é a acessibilidade e a transparência, não apenas o detalhamento ou a integridade da informação como mencionados.

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São algumas das diretrizes aplicadas à LAI - Lei de Acesso à Informação:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.

III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.

Alternativa: A.

"É justo que muito custe o que muito vale."

O Art. 3 da LAI define as diretrizes relativas ao direito de acesso à informação:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.

II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União. 

III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.

IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. (Trata-se de uma definição da LAI e não de uma diretriz)

Corretos I e III

Alternativa A

Não existe cultura da clareza. somente a I está correta. Se não foi, deveria ser anulada.

Concordo com o Carlos não existe clareza o que me fez errar