Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, competem à Agência Nacional de Telecomunicações as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 traz sanções as quais a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa normativa. Sobre as sanções previstas na lei, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Manual de Relacionamento com a Imprensa do Ipea, na seção que trata de como se preparar para atender a imprensa, recomenda: “Comparações e analogias são bem-vindas quando facilitarem a compreensão de alguma informação pelo público. Jornalistas, em geral, gostam desse recurso para tornar o texto mais acessível”.
O uso de metáforas e analogias no jornalismo científico tem o objetivo de 

A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e que devem ser executados em conformidade com os princípios básicos norteadores da Administração Pública. São algumas das diretrizes aplicadas à LAI:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União. 
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em