No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da comunicação social, julgue os itens a seguir.
O exercício do jornalismo no Brasil, apesar da ampliação decorrente da desregulamentação do diploma para registro profissional, permanece limitado em função da obrigatoriedade de sindicalização imposta por lei.
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Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei no 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:
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Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.
Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
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