Questões de Concurso
Comentadas sobre perícia em medicina legal
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O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
Entre os documentos odontolegais cuja prerrogativa de
elaboração seja do cirurgião‐dentista, não está a declaração de óbito.
Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Havendo dificuldade em obter partes do corpo humano para
o ensino e a pesquisa científica, as instituições destinatárias
poderão solicitar a intervenção do Ministério Público.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
As partes do corpo humano deverão ser manipuladas
com observância das disposições legais de vigilância sanitária
para atividades desse tipo, o que evita riscos de contaminação
das pessoas e do meio ambiente.
Nos casos de perícias no âmbito previdenciário, todo indivíduo inválido pode ser considerado alienado mental.
A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.
Em caso de hipótese de tortura, a utilização da expressão
“correspondência típica” em um relatório médico-legal
indicará que o sinal ou sintoma não pode ter sido causado de
qualquer outra forma senão a descrita.
A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.
O exame da região genital, caso necessário, deverá ser
realizado por médico do mesmo sexo do periciando, exceto
nos casos de transexuais e assemelhados.
A otoscopia detalhada, exame que, em geral, possibilita ao médico legal descrever as lesões detectadas, pode confirmar o diagnóstico de traumatismo do aparelho auditivo e o tipo de tortura que a vítima tiver sofrido.
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