Questões de Medicina Legal para Concurso

Inúmeras são as circunstâncias e fatores que podem interferir na realização de uma perícia odontológica bem como na elaboração do documento odonto-legal correspondente. A ausência do periciando quando do exame pericial, a ausência de exames por imagem ou de relatórios de atendimento clínico após a alegação de trauma, por exemplo, nem sempre impedem que o respectivo documento seja emitido, tendo em vista as limitações inerentes a cada tipo de exame. Considerando a importância da análise pericial odontológica de forma direta ou indireta, sua normatização, bem como as características do documento citado anteriormente, produzido neste contexto, marque a alternativa correta.

Uma perícia antropológica forense se inicia com diferenciação entre restos humanos e não humanos, uma vez que ossos fragmentados ou de pequenas dimensões, apresentam um grau maior de dificuldade para a sua análise pericial. Especificamente, sobre a análise óssea para a diferenciação da espécie em âmbito forense, analise as afirmativas a seguir.

I. A análise do fechamento das epífises dos ossos longos é inadequada para diferenciar ossos humanos de bebês/crianças, de ossos de animais adultos, de pequeno porte, pois nos animais, as epífises ósseas persistem com soldadura incompleta por toda a sua vida.

II. No esqueleto apendicular, a forma da clavícula humana (no esqueleto fetal ou adulto) em “S” itálico, é única e não se repete em outra espécie animal.

III. Na análise osteológica microscópica, apenas a espécie humana apresenta sistemas de Havers circulares, sendo que em várias espécies animais, o formato dos sistemas de Havers é elíptico.


Após análise, admite-se como correta(s)

A Odontologia Legal brasileira está a 1 ano do centenário da publicação do primeiro livro intitulado “Odontologia Legal” e Luiz Lustosa da Silva teve um papel preponderante para o surgimento, consolidação e desenvolvimento da Odontologia Legal em nosso país. No contexto dos aspectos históricos da Odontologia Legal no Brasil, marque a afirmativa correta. 

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi constatado(a): equimose periorbital direita com coloração esverdeada; avulsão do dente 11, com colocação de implante dentário imediato e coroa artificial de porcelana”. No contexto da análise das lesões corporais e sua interpretação junto ao Art. 129 do Código Penal, tendo em vista o caso supracitado, marque a alternativa correta. 

O incêndio na Ópera de Viena, Áustria (1878), figura como exemplo primordial do uso de registros odontológicos para a identificação de vítimas de desastres em massa. O Perito Odontolegal, neste contexto, possui papel de destaque ao viabilizar o processo de identificação humana em situações de maior complexidade. Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre a identificação odontológica nesses casos, a partir da perspectiva da INTERPOL (International Criminal Police Organization).