Questões de Medicina Legal - Sexologia Forense para Concurso
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Julgue o item subseqüente com relação à ocorrência relatada acima.
Como a vítima alegou ter mantido relação sexual com o marido, é desnecessária a coleta de material vaginal para pesquisa de espermatozóides, uma vez que é impossível, pelas técnicas disponíveis atualmente, a distinção entre os do marido e os dos agressores.
No quesito oficial que indaga se houve conjunção carnal, no laudo realizado pelo legista, a resposta nesse caso deverá ser “sem elementos”. Isso decorre do fato de a periciada ser casada e já possuir ruptura himenal antiga.
É correto inferir que, no exame necroscópico no IML, nesse caso, a docimasia de Galeno foi negativa em suas quatro fases.
A análise do conteúdo vaginal pode revelar a presença de esperma ou espermatozoide, configurando, então, os elementos do estupro
Para fins de registro civil, a perícia para verificação de sexo é desnecessária, uma vez que a lei assegura a opção sexual. Nesse caso, basta o interessado declarar sua opção.