Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
Foram encontradas 893 questões
Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967.
"As entidades compreendidas na Administração _____ vinculam-se ao Ministério em cuja área de
competência estiver enquadrada sua principal
atividade."
"A Administração _____, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da Republica e dos Ministros."
"_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _____."
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas,
Assinale a alternativa que corresponda ao integrante da administração pública indireta e que preencha integralmente todas as características a seguir:
− Possua personalidade jurídica de direito privado.
− A composição do capital deve ser oriunda de capital público e privado, devendo ser constituída na forma de sociedade anônima.
− O regime trabalhista obrigatoriamente deverá ser o celetista (CLT).
Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba, classificam-se em:
I. Autarquia e Empresa Pública.
II. Sociedade de economia mista.
III. Fundação pública.
Quais estão corretas?