Questões de Concurso Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo

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Q3026666 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.  


Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização por lei e podem explorar atividade econômica pelo Estado.

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Q3023699 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. 


Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados integrantes da administração pública indireta. 

Alternativas
Q2580907 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.


Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre.


Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, o homem passou a compor os quadros de entidade administrativa com personalidade jurídica de

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Q2579638 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Direta e Indireta, em todas as esferas da Federação. Nesse contexto, assinale, dentre os objetos a seguir, aquele que NÃO é regulamentado pela NLL:

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Q2567334 Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta. 
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Q2553993 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes alternativas melhor descreve a diferença entre a Administração Pública direta e indireta.
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Q2519992 Direito Administrativo
O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar: 
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Q2519194 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

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Q2514750 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta
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Q2514351 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta: 
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Q2514279 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, como um instrumento de ação do Estado,
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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Provas: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Projetos | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão do Ensino | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Tecnologia da Informação | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Sistema de Integridade | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Gestão em Infraestrutura | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Planejamento, Orçamento e Cooperação | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Produtos e Mercados | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Materiais/Patrimônio | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica |
Q2489539 Direito Administrativo
“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo inconcreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 2015)
Observe as afirmativas a seguir sobre a administração federal:

I - A Administração Federal compreende: i) Administração Direta que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e ii) a Administração Indireta.

II - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma Fundação Pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

III - As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

IV - A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.

De cima para baixo, a sequência correta é:
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Q2476415 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.
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Q2442189 Direito Administrativo
Sobre administração pública direta e indireta, marque V (verdadeiro) ou F(falso), assinalando em seguida, a única alternativa correta.

( ) A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.

( ) Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

( ) A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

( ) Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
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Q2415444 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.


A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

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Q2415292 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado. 

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Q2389808 Direito Administrativo

        A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.


Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 


Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial. 



Alternativas
Q2381650 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é uma descentralização institucional. Ela é exercida por organizações criadas pelo Governo (federal, estadual, municipal) com a finalidade de cuidar de áreas da Administração Pública específicas, tais como: limpeza pública, iluminação pública, obras públicas e outras. Com relação à Administração Pública Indireta, podemos dizer:

I – A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pertinentes à Administração Pública Indireta depende de Lei específica (art. 37 da CF).

II – Essas entidades estão sujeitas à fiscalização do uso dos recursos, a elas destinadas, pelo Tribunal de Contas.

III – A diretoria dessas entidades é exercida por pessoas indicadas pelo poder executivo e os funcionários dessas entidades são contratados diretamente por elas.

IV – Em geral um dos órgãos oficiais da Administração Pública Direta é responsável pela tutela e supervisão administrativa dessas entidades.

Assinale a alternativa correta:
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Q2358739 Direito Administrativo
Dentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal específica e, ao mesmo tempo, possuem personalidade jurídica própria:
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324107 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.
A Administração indireta, vinculada à Administração direta, desempenha atividades administrativas de forma descentralizada. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B
5: C
6: A
7: C
8: E
9: B
10: A
11: E
12: B
13: D
14: E
15: E
16: E
17: C
18: D
19: C
20: C