Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso

autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

agências reguladoras, associações públicas e sociedades de economia mista.

empresas públicas, fundações públicas, e sociedades de economia mista.

associações públicas, empresas públicas, e fundações públicas.

autarquias, fundações públicas e agências reguladoras.

são órgãos da Administração Pública e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

Empresa Pública - serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Autarquia - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Fundação Pública – serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Os dirigentes das autarquias com regime especial ocupam cargo em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo.

As empresas públicas não estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

As agências reguladoras brasileiras são integrantes da administração direta, tendo personalidade jurídica de direito privado.

As sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo.

As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta, mas sofrem um controle finalístico.

Administração Pública Indireta

Administração Pública Independente

Administração Pública Direta

Administração Pública Terceirizada