Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Q3084042 Direito Administrativo
A estrutura administrativa brasileira se organiza em administração direta, composta pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus órgãos, e em administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar funções específicas.
(DI PIETRO, 2020.)

Relacione adequadamente a forma de distribuição de poder e competências no aparato estatal a seus respectivos conceitos, conforme apresentados a seguir.

1. Centralização. 2. Descentralização. 3. Delegação. 4. Desconcentração.

( ) Consiste na distribuição de competências e funções para a realização de atividades ou serviços públicos a outras entidades ou pessoas jurídicas da administração indireta, que recebem a titularidade para a execução dessas atividades.
( ) É uma forma de organização em que a execução das atividades administrativas é realizada pelos próprios órgãos e agentes da administração direta, sem transferência de competências ou funções de realização de atos, atividades ou serviços públicos para outras entidades ou pessoas.
( ) Consiste em uma forma de prestação indireta de serviços públicos, realizada por particulares, por meio da transferência temporária ou parcial de funções administrativas de um órgão público da administração direta ou indireta, sem transferência de titularidade, e obrigatoriamente precedida de licitação.
( ) Ocorre pela distribuição do poder de decisão e execução dentro da própria estrutura da administração direta ou indireta, por meio da criação de órgãos internos com funções específicas e subordinados hierarquicamente.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3080398 Direito Administrativo
A administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.
Analise as informações abaixo e coloque “D” para as organizações da administração Direta e “I” para as Indiretas.

( ) Secretarias ( ) Ministérios ( ) Fundações Públicas. ( ) Tribunal de Contas. ( ) Autarquias.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
Alternativas
Q3067081 Direito Administrativo
Sobre administração pública direta e indireta, registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(__) A administração direta inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
(__) A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
(__) A administração indireta é também chamada de descentralizada.
Fonte: Costin, Claudia Administração pública - Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3056406 Direito Administrativo
Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto subjetivo quanto objetivo. Em relação ao primeiro aspecto, está compreendido como conteúdo a análise
Alternativas
Q3055292 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público.
II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.
III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3054852 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. 


Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao passo que estas são pessoas jurídicas de direito privado. 

Alternativas
Q3053880 Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, é correto afirmar:
Alternativas
Q3049722 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo.


I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios e secretarias estaduais e municipais.


II. Administração Indireta é composta por entidades que têm personalidade jurídica própria, como as autarquias e empresas estatais.


III. A Administração Direta refere-se a entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades específicas.


IV. As entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica e estão subordinadas diretamente aos ministérios e secretarias que integram a Administração Direta.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3049648 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
Assinale a opção que indica a entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e custeada por recursos da União e outras fontes, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
Alternativas
Q3047893 Direito Administrativo
O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte público na municipalidade.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante
Alternativas
Q3044096 Direito Administrativo
Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar que a ANPD 
Alternativas
Q3037848 Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedade de economia mista são exemplos da administração pública:
Alternativas
Q3037844 Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, a classificação de entidades como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. São geradas para uma prestação de determinado serviço específico demandado pelo estado. Marque a alternativa correta quanto classificação da administração pública:
Alternativas
Q3036273 Direito Administrativo
No que concerne à organização da administração pública direta e indireta, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3035162 Direito Administrativo
A gestão eficaz da Administração Pública é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, a promoção da justiça e o atendimento adequado às demandas da sociedade. A Administração Pública pode ser classificada em duas formas distintas: administração direta e administração indireta. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:

I.Administração Direta: refere-se aos órgãos e entidades que integram a estrutura central do governo, sob a direção imediata dos poderes políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário).
II.Administração Indireta: compreende entidades e órgãos que possuem autonomia em relação à Administração Direta, desempenhando atividades específicas de forma descentralizada.
III.Na administração pública direta, a autonomia de seus órgãos permite que eles atuem de forma independente, sem a necessidade de seguir as diretrizes e políticas estabelecidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3032006 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3030812 Direito Administrativo
A organização administrativa no Brasil distingue-se entre administração direta e indireta, assim como entre administração centralizada e descentralizada. Essas distinções são fundamentais para entender a estrutura e o funcionamento da administração pública. Com base nas definições a seguir, associe cada conceito com o tipo correto de administração:

Primeira coluna
1.Administração Direta.
2.Administração Indireta.
3.Administração Centralizada. 
4.Administração Descentralizada.

Segunda coluna
(__)Administração exercida pelos próprios órgãos dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem personalidade jurídica própria, que integram a estrutura hierárquica da administração pública.
(__)Modalidade de administração onde a execução de atividades ou serviços públicos é atribuída a entidades autônomas com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
(__)Forma de administração em que os serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado, por meio de seus órgãos, sem transferir competências a outras entidades.
(__)Forma de administração que ocorre quando o Estado transfere, por Lei, a execução de atividades ou serviços públicos para outras entidades, que podem ter autonomia e personalidade jurídica própria.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3029973 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:


I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.

II. A administração indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o exercício de finalidade e competências centralizadas.

III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como associações públicas.

IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou celetista, conforme o que a Lei estabelecer.


Somente é correto o que se afirmar em: 

Alternativas
Q3029918 Direito Administrativo
Ao estudar o conceito de Administração Direta e Indireta e suas respectivas características, Gabriel verificou corretamente que:
Alternativas
Q3028691 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, tem-se que a respectiva função pode ser exercida pela Administração Direta ou Indireta, sendo correto apontar como atividade realizada no âmbito daquela:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: B
6: C
7: C
8: B
9: A
10: B
11: B
12: B
13: B
14: A
15: C
16: C
17: B
18: C
19: A
20: A