Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

Presidência e Casa Civil.

Ministérios, secretarias e órgãos.

Administração pública direta e indireta

Entidades dotadas de personalidade jurídica e ministérios.

Autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade mista e fundações.

Pessoa jurídica de direito publico; patrimônio próprio e conceituação legal.

Criação por lei específica; personalidade jurídica e patrimônio próprio.

Personalidade jurídica; impessoalidade; pessoa jurídica de direito privado.

Controle majoritário; pessoa jurídica de direito privado; impessoalidade.

Patrimônio próprio; atividades atípicas; criação de lei específica.

A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.

A Administração Direta não é exercida pelas órgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público.

Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.

As autarquias são órgãos da Administração Pública direta.

O capital social das sociedades de economia mista é totalmente estatal.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

empresa pública.

fundação pública.

fundação privada.

empresa de economia mista.

autarquia.

Autarquias.

Empresas Públicas.

Fundação Pública

Presidência da República e dos ministérios.

Sociedades de Economia Mista.

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receita próprios, para exercer atividades atípicas da Administração Pública.

Por desempenharem atividades atípicas da Administração Pública, as prerrogativas administrativas do Estado não se transmitem às autarquias.

As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, mediante autorização de lei específica, com capitais públicos e privados.

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante lei específica, sob a forma de sociedade limitada, com capitais exclusivamente privados.

As fundações públicas são entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria, voltadas para o desempenho de atividades de caráter social, como assistência social, assistência médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa, atividades culturais etc.

Na administração direta, ocorre a centralização quando as tarefas administrativas são exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Existe descentralização quando há subdivisões internas das tarefas através de órgãos da administração pública.

A desconcentração ocorre quando o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas; denominando-se administração indireta.

A administração indireta é composta de autarquias, fundações, organizações sociais (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Coletivo (OSCIP).

Os órgãos Públicos possuem personalidade jurídica própria e são criados por lei.

A União, o Distrito Federal e os Municípios.

As Autarquias, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.

As Fundações Públicas, os Consórcios Públicos e os Partidos Políticos.

A União, os Estados e as Autarquias.

Os Serviços Sociais Autônomos, as Associações e as Cooperativas.

IV, III, II, I.

II, IV, I, III.

III, IV, I, II.

I, II, IV, III.

II, I, III, IV.

II, III e IV.

I, II e III.

II, III, IV e V.

III e V.

I, II, IV e V.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito público.

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A prefeitura é um órgão da administração pública direta que integra o poder executivo.

Somente os itens I e IV.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II, III e IV.

Todos os itens.

Empresa Pública - serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Autarquia - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Fundação Pública – serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Administração Pública Indireta

Administração Pública Independente

Administração Pública Direta

Administração Pública Terceirizada

Transnacionais.

Autarquias.

Empresas públicas.

Fundações.

Sociedade de Economia Mista.

O Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal.

A Fundação Nacional de Saúde.

O Banco Central.

As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Para a criação de uma autarquia, é necessário apenas a edição de uma lei específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo;

Para a criação de uma autarquia a lei específica apenas autoriza a sua criação, sendo necessário, ainda, que o ente político promova a inscrição dos atos respectivos no registro público competente para que ela adquira personalidade jurídica.