A respeito da responsabilização dos administradores
de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com
base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que

Question

A respeito da responsabilização dos administradores
de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com
base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que Alternativa A: os membros dos órgãos estatutários das entidades mencionadas nesse decreto não responderão
pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas.  Ou Alternativa B: é vedado às empresas contratar seguro de responsabilidade civil em favor de seus administradores. Ou Alternativa C: será desligado da empresa o administrador que
obtiver em duas avaliações anuais de desempenho
consecutivas nota abaixo de 5 (cinco). Ou Alternativa D: os membros dos órgãos estatutários das empresas
responderão pessoalmente pelo descumprimento
de metas fixadas no Compromisso de Desempenho
Institucional (CDI).  Ou Alternativa E: não se considera haver culpa grave para fins de
responsabilização quando a decisão do administrador for baseada em orientação geral da Procuradoria-Geral do Município.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] não se considera haver culpa grave para fins de
responsabilização quando a decisão do administrador for baseada em orientação geral da Procuradoria-Geral do Município.

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A respeito da responsabilização dos administradores de empr...

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