Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Você é gestor da folha de pagamento do IBGE. Três funcionários protocolam petição com dúvidas diversas sobre seus pagamentos:

I. Douglas é Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe A. Indaga sobre as consequências de eventual evolução para a Classe B.

II. Lineu ingressou como auxiliar de serviços gerais. Atualmente exerce funções afetas ao cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Indaga acerca da possibilidade de equiparação salarial.

III. Samira, servidora efetiva, pretende pleitear afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País. Indaga acerca da manutenção ou não da remuneração no período de afastamento.

A resposta correta é:

Laura é servidora efetiva investida no quadro permanente do IBGE. Luiz ingressou no IBGE, por meio de processo seletivo simplificado, para fins de realização de recenseamento, sendo que ambos ingressaram em 2015.

Eles poderão solicitar a concessão de afastamento para realização de mestrado em:

Osmar, servidor público e detentor de cargo efetivo, tinha 67 anos quando se aposentou. O fato ocorreu em janeiro de 2009, de modo que Osmar requereu sua reversão à atividade pública em fevereiro de 2017.

A partir da análise do prontuário do servidor, é correto afirmar que Osmar:

Você, Analista de Recursos Humanos, recebe relatório de sistema de gestão de pessoal. Nesse consta a situação de Laércio, ocupante de cargo científico em Autarquia Federal e igualmente investido em cargo de auxiliar administrativo em Empresa Pública Estadual. Em ambos os casos o servidor ingressou por concurso público.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação caracteriza acumulação:

Adriana sempre trabalhou no setor privado, mas recentemente foi nomeada chefe da área de gestão de pessoal em determinado órgão público federal.

Sem ter grande experiência com o setor público, Adriana se depara com as seguintes situações:

I. O quadro de servidores efetivos está esvaziado e, como consequência, os setores operacionais estão com sobrecarga de atividades, e muitos processos de trabalho estão atrasados ou sendo executados de maneira ineficiente.

II. Em breve será necessário o recrutamento de pessoal para o desenvolvimento de atividades de recenseamento.

Diante dos cenários expostos acima, a decisão mais cabível é:

As despesas com pessoal, no IBGE, foram ampliadas no ano de 2016, em razão do aumento de sua força de trabalho.

Analise os casos abaixo:

I. Fernando foi contratado como temporário, em situação de excepcional interesse público, para realização de pesquisas estatísticas.

II. Patrícia foi aprovada em concurso público, em cargo de nível intermediário.

III. Jonas foi nomeado para exercício de cargo em comissão.

Com base no exposto, é correto afirmar que:

Antônio, servidor habilitado em concurso público, e empossado em cargo de provimento efetivo de Analista de Recursos Humanos durante o mês de março de 2017, em determinado órgão público federal, é eleito, em julho de 2018, para o exercício de mandato no sindicato representativo da classe. Deseja obter concessão de licença para o desempenho dessa atividade. Diante deste cenário, considere as seguintes hipóteses:

I. Antônio terá direito à licença para exercício do mandato classista, independentemente do momento de seu ingresso ou decurso de lapso temporal.

II. A atividade sindical configura desempenho de atividade política e, portanto, assegura o direito de licença a Antônio, com remuneração do cargo efetivo.

III. Antônio somente poderá obter a licença para exercício de mandato classista a partir de 2020, uma vez adquirida estabilidade no cargo.

IV. Antônio somente faria jus, em julho de 2018, à licença para convocação de serviço militar, para realizar curso de capacitação e licença-paternidade.

Está correto somente o que se afirma em:

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:

I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.

II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.

III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.

Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que:

Marcos é servidor público efetivo do quadro de pessoal do IBGE. Recentemente, solicitou a concessão de determinada licença remunerada e teve seu pedido negado pelo setor responsável, sob alegação de que precisará cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para obter a respectiva licença.

Com base nas informações mencionadas, é correto concluir que Marcos solicitou licença:

O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão.

Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:

Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) São condutas passíveis de advertência coagir ou aliciar subordinados a partido político, e retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

( ) Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor está sujeito à suspensão.

( ) A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é passível de advertência e, provada a má-fé, implica suspensão e aplicação de multa.

( ) A apuração de abandono de cargo e inassiduidade habitual, para os servidores em estágio probatório, subsidia exclusivamente a avaliação especial de desempenho.

A sequência correta é:

Marina, detentora de cargo estável em órgão público federal, tem dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço, sobretudo em face das licenças que tirou ao longo de sua carreira.

Sobre essa questão, é correto afirmar que:

O responsável pelo setor de RH do IBGE está analisando, caso a caso, os recentes pedidos de licença e afastamento dos servidores. Foram solicitados os seguintes pedidos:

I. Joana, servidora estável do IBGE há 10 anos, solicitou afastamento para participação em programa de mestrado. Contudo, há 4 anos tirou 2 meses de licença para tratar de assuntos particulares.

II. Vanderlei, servidor estável do IBGE há 5 anos, ocupa função de confiança no cargo de chefia. Solicitou licença para atividade política porque está se candidatando a cargo eletivo de Vereador.

III. Fábio, servidor em estágio probatório, solicitou licença para acompanhar sua esposa, que foi deslocada para outro município.

Com base nas situações descritas acima, é correto afirmar que:

O Sistema de gestão de pagamentos informa que Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo com jornada laboral de 40 horas semanais, com jornada diária de 8 horas, recebeu pagamento equivalente a 25 horas extraordinárias.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

Cláudio, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, declarou que são seus dependentes econômicos: sua companheira, seu primo e seu filho único. Você é o responsável pelo gerenciamento da base cadastral que alimenta o sistema de gestão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Analise a seguir as diferentes possibilidades no que se refere aos beneficiários do servidor.

I. sua companheira, uma vez comprovada união estável como entidade familiar;

II. seu filho único, que possui 22 anos de idade, mas ainda está cursando faculdade;

III. seu primo, que sempre residiu na mesma casa que Cláudio, e está desempregado há 2 anos;

IV. nenhum dos parentes declarados por Cláudio.

Caso venha a conduzir auditoria, deverá(ão) constar do sistema como beneficiário(s) de Cláudio somente:

Verônica, servidora estável em órgão público federal, ocupante do cargo de Almoxarife, sofreu penalidade disciplinar de demissão após acusação de abandono de cargo. Depois de análise detalhada do caso, constatou-se improcedência do motivo e sua demissão foi invalidada. Entretanto, o cargo em que Verônica deveria ser reintegrada foi extinto durante esse período.

Diante desse caso, é correto afirmar que Verônica:

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

Helena, servidora pública federal, investida em cargo efetivo, trabalha no setor de RH há 10 (dez) anos e tem amplo conhecimento na área. Este ano será realizado concurso público no órgão em que Helena trabalha, e ela foi selecionada para auxiliar na preparação do concurso em questão.

Com base nessa situação, é correto afirmar que: