O processo admissional no serviço público compreende uma sér...

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Q829015

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |

Q829015 Direito Administrativo

O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão.

Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:

a nomeação caracteriza forma de provimento derivado, e pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável;

com exceção da reintegração, as demais formas de provimento em cargos públicos exigem prévia aprovação em concurso público;

por ser a nomeação ao cargo um tipo de provimento dito originário, sua exoneração ou dispensa dar-se-á apenas judicialmente ou por sindicância;

a recondução pode ser aplicada ao servidor aposentado por invalidez, retornando este à atividade por decisão de junta médica ou no interesse da Administração;

a readaptação é forma de investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com alguma limitação que tenha sofrido, física ou mentalmente.

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