Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 119

Q777033

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q777033 Direito Administrativo

São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, adicional

A

noturno, adicional de atividade penosa e gratificação natalina.

B

de férias, adicional por tempo de serviço e gratificação natalina.

C

de insalubridade, adicional por tempo de serviço e gratificação por encargo de curso e concurso.

D

noturno, adicional de periculosidade e gratificação pelo exercício de função de chefia.

E

de férias, adicional de insalubridade e gratificação pelo exercício de função de direção.

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Q777025

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q777025 Direito Administrativo

Maria, servidora do IFCE, viajou a serviço para Brasília, pelo período de 21 a 25 de novembro de 2016, mas, por motivo de força maior, precisou retornar antes do período previsto. Maria

A

tem o prazo de 5 dias úteis, a contar de seu retorno, para restituir as diárias recebidas em excesso, ante o seu retorno antecipado.

B

não terá diárias a restituir, pois seu retorno antecipado se deu por motivo de força maior.

C

não tem direito ao recebimento de qualquer diária, uma vez que o deslocamento da sede é exigência permanente do cargo que ocupa.

D

teria direito ao recebimento de 5 diárias, para passar esses 5 dias em Brasília, com retorno dia 25 no período da noite.

E

fará jus à meia diária por dia de afastamento da sede, ante o fato de a União ter pago as passagens áreas para o seu deslocamento.

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Q777014

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q777014 Direito Administrativo

De acordo com as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmações.

I. Servidor público investido no mandato de Prefeito Municipal será afastado do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de quaisquer dos cargos ocupado, eleito, efetivo e comissionado.

II. Por ausência de previsão constitucional, a vedação quanto à diferença de salários, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, não é aplicável ao serviço público federal.

III. Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

IV. Uma das hipóteses constitucionais, para a perda do cargo público, é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Estão corretas:

A

I, II e III.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

apenas II e III.

E

I e IV.

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Q776955

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Técnico Laboratório - Eletrotécnica/ Eletrônica / Instrumentação | FCM - 2017 - IF-RJ - Técnico Laboratório - Artes Visuais |

Q776955 Direito Administrativo

No que se refere às responsabilidades do servidor, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

as sanções civis e administrativas são dependentes entre si.

B

a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores dos servidores responsabilizados.

C

é vedada a responsabilização do servidor na esfera penal pelo exercício irregular de suas atribuições.

D

tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

E

a responsabilidade civil do servidor decorre de ato obrigatoriamente doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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Q776906

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Enfermeiro | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2017 - IF-RJ - Tecnólogo Audiovisual e Multimeios | FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social | FCM - 2017 - IF-RJ - Bibliotecário | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q776906 Direito Administrativo

Tendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é um caso cuja penalidade de demissão será aplicada como regra geral:

A

Insubordinação grave em serviço.

B

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

D

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

E

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

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Q776905

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Enfermeiro | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2017 - IF-RJ - Tecnólogo Audiovisual e Multimeios | FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social | FCM - 2017 - IF-RJ - Bibliotecário | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q776905 Direito Administrativo

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

I- Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por trinta dias consecutivos em razão de casamento.

II- Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

III- A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

IV- São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q776904

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Enfermeiro | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2017 - IF-RJ - Tecnólogo Audiovisual e Multimeios | FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social | FCM - 2017 - IF-RJ - Bibliotecário | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q776904 Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público da administração pública federal, Danilo aguarda sua nomeação para o respectivo cargo. Ocorre que, muito antes de expirar o prazo de validade do concurso no qual logrou êxito, Danilo foi surpreendido com a abertura de novo concurso para o mesmo cargo no qual já havia sido aprovado pelo referido ente público. Diante dessa situação, a abertura de novo certame e a nomeação de novos concursados antes de Danilo são atos

A

legais, uma vez que cabe ao administrador público deliberar de forma discricionária sobre seus atos.

B

legais, uma vez que o novo concurso foi aberto antes de expirado o prazo de validade do concurso para o determinado cargo.

C

ilegais, uma vez que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

D

ilegais, uma vez que, como Danilo foi aprovado no concurso em consonância com o devido processo legal, o mesmo faz jus à nomeação por tempo indeterminado.

E

legais, uma vez que priorizar a nomeação daquele inicialmente aprovado em concurso público, em relação aos novos concursados, violaria o princípio da isonomia.

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Q774984

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |

Q774984 Direito Administrativo

Quanto à acumulação de cargos públicos, é possível a acumulação de:

A

Cargo técnico com outro privativo de profissional da saúde.

B

De mais de dois cargos ou empregos públicos.

C

De um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D

De dois cargos técnicos.

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Q774617

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargo 2 | CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades |

Q774617 Direito Administrativo

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

O governador e os secretários de Estado do Distrito Federal são considerados agentes políticos.

Certo

Errado

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Q772393

Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Auxiliar de Enfermagem PSF |

Q772393 Direito Administrativo

Agente público é toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública, podendo ser este vínculo permanente ou transitório. Assinale a alternativa que conceitua corretamente a classificação do agente público correspondente.

A

Agentes honoríficos são os chefes do poder executivo e legislativo.

B

Agentes políticos são aqueles que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica e mediante a remuneração do poder público credenciado.

C

Agentes delegados são requisitados para colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos e de forma gratuita.

D

Agentes Administrativos são aqueles que se vinculam à Administração Pública por relações profissionais e sujeitam-se à hierarquia funcional.

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Q771352

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Português | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês | IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual | IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão | IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Química | IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras | IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol | IFB - 2017 - IFB - Professor - História | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |

Q771352 Direito Administrativo

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

A

A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.

C

O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

D

Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

E

Aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

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Q771351

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Português | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês | IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual | IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão | IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Química | IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras | IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol | IFB - 2017 - IFB - Professor - História | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |

Q771351 Direito Administrativo

Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

A

F, F, V, F, V

B

F, F, V, V, V

C

V, V, F, F, V

D

V, F, V, F, F

E

F, V, V, V, F

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Q768443

Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |

Q768443 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para

A

auxílio de retribuição de assessoria.

B

auxílio de atividade penosa.

C

auxílio noturno.

D

auxílio moradia.

E

auxílio por encargo de curso.

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Q767829

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 27 a 35 | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Tecnologia da Informação | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Administração | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Psicologia | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Comunicação Social | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Contabilidade | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Arquivologia | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Biblioteconomia | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Economia |

Q767829 Direito Administrativo

Texto associado

João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

Certo

Errado

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Q767499

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador |

Q767499 Direito Administrativo

Joaquim da Silva, servidor público da administração direta federal, concorreu em disputa eleitoral e acabou investido no mandato de Prefeito do Município X.
Diante dessa situação, Joaquim da Silva será:

A

afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

mantido do cargo, sendo-lhe assegurado a percepção de sua remuneração

C

afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

D

afastado do cargo, acumulando as duas remunerações.

E

mantido do cargo, acumulando as duas remunerações.

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Q766195

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |

Q766195 Direito Administrativo

Imagem associada para resolução da questão

O servidor, ao se aposentar de forma voluntária, observará a idade permitida dentro dos critérios da lei, e a administração pública calculará os proventos que a legislação lhe admitir.

Certo

Errado

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Q766050

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766050 Direito Administrativo

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

A

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e de acumulação ilegal de cargos.

B

Apuração de abandono de cargo, de improbidade administrativa e de prática de usura.

C

Apuração de improbidade administrativa, de acumulação ilegal de cargos e recebimento de propina.

D

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e crime contra a administração pública.

E

Apuração de corrupção, de crime contra a administração pública e de acumulação ilegal de cargos.

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Q766049

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766049 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

A

30 dias, até 15 dias, 180 dias, 10 dias.

B

15 dias, até 5 dias, 180 dias, 10 dias.

C

30 dias, até 15 dias, 150 dias, 15 dias.

D

30 dias, até 15 dias, 180 dias, 15 dias.

E

15 dias, até 10 dias, 150 dias, 10 dias.

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Q766048

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766048 Direito Administrativo

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A

O prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado em dobro, a partir da publicação do ato de provimento, uma vez que está em viagem de representação desportiva nacional.

B

O ato de nomeação será tornado sem efeito, se Joaquim não comparecer no prazo legal para tomar posse.

C

O prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado a partir do término do seu impedimento.

D

O ato de nomeação será tornado sem efeito, uma vez que Joaquim não poderia ter sido nomeado durante uma viagem de representação de equipe nacional.

E

Joaquim, por estar em representação desportiva nacional, tem direito à posse tácita, devendo entrar em exercício dentro do prazo de 15 dias, a contar da sua data de retorno.

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Q765408

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Geral |

Q765408 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, licenças podem ser concedidas ao servidor público federal nos seguintes casos:

A

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.

B

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.

C

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

D

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para participação em competição desportiva.

E

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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