Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 62

Q1701597

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |

Q1701597 Direito Administrativo

José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:

A

terá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos;

B

terá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso;

C

poderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos;

D

poderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora;

E

poderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.

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Q1701595

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |

Q1701595 Direito Administrativo

Determinada Câmara Municipal criou cinco cargos em comissão de Assessor Administrativo de Ouvidoria, para exercício de funções meramente técnicas e burocráticas, sem caráter de direção, chefia ou assessoramento. Todos os cargos foram providos por pessoas não concursadas, mediante livre nomeação do Presidente da Câmara.

A conduta do chefe do parlamento municipal é:

A

constitucional, pois os cargos em comissão são criados por lei e declarados de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara;

B

constitucional, pois deve haver relação de confiança entre o Presidente da Câmara e os agentes públicos lotados nas ouvidorias, por sua natureza sigilosa e correicional;

C

inconstitucional, pois deveriam ter sido nomeados servidores públicos efetivos e estáveis de carreira para exercício daqueles cargos em comissão na ouvidoria;

D

inconstitucional, pois atividades meramente técnicas e burocráticas não podem ser desempenhadas por ocupantes de cargos em comissão, e sim por agentes que exerçam função de confiança;

E

inconstitucional, pois os cargos em comissão e funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q1701335

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MT Prova: Quadrix - 2016 - CRMV-MT - Assistente Administrativo |

Q1701335 Direito Administrativo

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...]
(Lei nº 8.112/90)
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-seá mediante:

A

ato da autoridade competente do Ministério Público.

B

aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

promoção, respeitadas as diretrizes do sistema de carreira estabelecidas pela lei.

D

procuração específica do empregador.

E

autorização do empregador e de junta médica oficial atestando seu retorno.

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Q1700172

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |

Q1700172 Direito Administrativo

No decorrer de suas atribuições, os servidores públicos são responsabilizados por seus atos, podendo cometer infrações das quais são classificadas em:

I. Administrativa.

II. Civil.

III. Criminal.

Está(ão) CORRETA(S):

A

II.

B

II, III.

C

I.

D

I, II, III.

E

I, II.

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Q1700169

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |

Q1700169 Direito Administrativo

O Agente Público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Exercem cargos, emprego, mandato e função públicos.

De acordo com as espécies de funções públicas, atribua:

1. Para Servidor Público.

2. Para Empregado público (funcionário).

( ) É uma espécie de gênero.

( ) Aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.

( ) Mantém relação com o estado em regime estatutário (Regime estatutário).

( ) Mantém relação com o estado em regime celetista.

Estão CORRETAS:

A

1, 2, 2, 1.

B

2, 1, 1, 2.

C

1, 1, 1, 2.

D

2, 2, 1, 1.

E

1, 2, 1, 2.

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Q1699944

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente de Aluno |

Q1699944 Direito Administrativo

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte procedeu de forma desidiosa no exercício das atribuições do cargo. Para essa conduta, a Lei nº 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar de

A

suspensão.

B

demissão.

C

advertência.

D

multa.

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Q1699939

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente de Aluno |

Q1699939 Direito Administrativo

De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por

A

lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

B

decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou temporário.

C

lei, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário ou em comissão.

D

decreto, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em comissão ou em caráter efetivo.

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Q1699088

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |

Q1699088 Direito Administrativo

Considerando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Aplica-se a aposentadoria compulsória aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.

B

O décimo terceiro salário integra a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, sendo inconstitucional interpretação em sentido diverso.

C

É ilegítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária especial.

D

O princípio da irredutibilidade dos vencimentos não impede a redução de proventos de aposentadoria, quando concedida em desacordo com a lei.

E

A Constituição da República estabelece tempo mínimo para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos, podendo norma infraconstitucional reduzi-lo mediante a fixação de tempo ficto.

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Q1698940

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698940 Direito Administrativo

João e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e 2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível do plano de carreiras de uma instituição federal regida pela Lei nº 8.112/1990. No entanto, João ocupa no momento uma função de confiança, o que implica que

A

ambos recebem a mesma remuneração pelos cargos que ocupam.

B

Sílvia recebe vencimentos maiores que os de João.

C

João recebe uma remuneração maior que a de Silvia.

D

João e Sílvia não recebem remuneração, apenas vencimentos.

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Q1698939

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698939 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, fica assegurada

A

a isonomia de vencimentos.

B

a peculiaridade de vencimentos.

C

o sigilo de vencimentos.

D

a distinção de vencimentos.

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Q1698938

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698938 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor

A

terá direito parcial às diárias.

B

não terá direito às diárias.

C

terá direto total ou parcial às diárias, dependendo do acordado com a chefia imediata.

D

terá direito total ou parcial às diárias, dependendo das prerrogativas do seu cargo.

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Q1698381

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |

Q1698381 Direito Administrativo

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Sobre os referidos temas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias e instauração de processo disciplinar.

B

Sempre que ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

C

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

D

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, não sendo assegurado ao servidor acusado ampla defesa e contraditório, pois estes são cabíveis apenas na esfera judicial.

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Q1697919

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental |

Q1697919 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. II. A segurança na Internet refere-se às medidas que se deve adotar para expor as informações pessoais do usuário. III. A reciclagem gera economia de matérias-primas, água e energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que poderiam ser usados para outros fins como parques, casas, hospitais etc. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1697454

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Enfermeiro - USF |

Q1697454 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir: I. O servidor, ao realizar o atendimento em uma instituição de serviços de saúde, não deve manter a calma mesmo com pessoas menos educadas. II. As ações de atendimento ao cidadão em uma instituição de serviços de saúde não devem cumprir o princípio constitucional da impessoalidade. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1697443

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Enfermeiro - USF |

Q1697443 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O servidor público deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção no exercício do seu trabalho. Deve, também, respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, nunca demonstrando preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo.

B

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos e aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com os cidadãos são atitudes incongruentes com a função de um servidor público no âmbito da instituição.

C

No exercício do direito de greve, todos os servidores públicos devem manter-se desatentos em relação às exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. Assim, é possível garantir que os cidadãos estarão amparados em relação aos serviços públicos essenciais.

D

O trabalho do servidor público é regido por princípios éticos que se materializam na prestação dos serviços de forma incongruente e despropositada, conforme determinam os princípios constitucionais da Administração Pública.

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Q1691799

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691799 Direito Administrativo

O Artigo 34 da Lei 8.112/1990 prevê que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre a exoneração de ofício, é correto afirmar que ela se dá:

A

a juízo da autoridade competente.

B

quando, tendo tomado posse, o servidor entrar em exercício no prazo estabelecido.

C

por ocasião de nomeação para cargo de chefia.

D

por ocasião de exoneração do cargo em comissão.

E

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

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Q1691798

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691798 Direito Administrativo

O Artigo 25 da Lei 8.112/1990 prevê que Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. O retorno à atividade do servidor aposentado poderá acontecer, no interesse da administração pública, em qual das situações elencadas abaixo?

A

Instável quando na atividade

B

Por ser o servidor imprescindível ao cargo ocupado

C

Não haja cargo vago

D

A aposentadoria tenha sido involuntária

E

A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação

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Q1691797

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691797 Direito Administrativo

Estabelece o Art. 41 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, durante o estágio probatório de 3 (três) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado qual fator elencado abaixo?

A

Comunicabilidade

B

Capacidade intelectual

C

Probidade administrativa

D

Capacidade de iniciativa

E

Interatividade

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Q1690847

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |

Q1690847 Direito Administrativo

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

A

8 dias.

B

1 dia.

C

2 dias.

D

3 dias.

E

5 dias.

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Q1690846

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |

Q1690846 Direito Administrativo

Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?

A

Licença para serviço militar

B

Licença para tratar de interesses particulares

C

Licença para capacitação

D

Licença para atividade política

E

Licença para desempenho de mandato classista

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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