José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Mu...

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |

Q1701597 Direito Administrativo

José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:

terá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos;

terá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso;

poderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos;

poderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora;

poderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.

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