Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1690225 Direito Administrativo
Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será?
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Q1690215 Direito Administrativo
Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:
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Q1690197 Direito Administrativo
Acerca do pagamento de Auxílio-Funeral, previsto no Artigo 226 da Lei 8.112, podemos afirmar que:
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Q1689620 Direito Administrativo
Suponha‐se que determinado servidor público, aposentado há poucos meses e sabendo do interesse da Administração Pública, tenha solicitado o retorno às atividades do cargo que desempenhava. Nesse caso, a solicitação é de
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Q1689618 Direito Administrativo
Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1689256 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as Responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porém, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Q1689255 Direito Administrativo
De acordo a Lei 8.112/90, analise a afirmativa a seguir.
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,
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Q1688361 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
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Q1688357 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

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Q1688356 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q1688354 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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Q1688353 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q1688271 Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.
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Q1685233 Direito Administrativo
Um servidor do Município de Capanema/PR foi acusado de praticar crime contra a Administração Pública. Na hipótese de comprovação da inocência, é correto afirmar que:
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Q1684143 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Diferentemente dos servidores públicos estatutários, o requisito de aprovação em concurso público não é exigido para o regime de emprego público, aplicando‐se, em tais casos, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos respectivos contratos de trabalho.
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Q1684142 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegais.
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Q1684141 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Diante da ausência da estabilidade no emprego, a empresa pública poderá dispensar, sem justa causa, seus empregados, não tendo, para tanto, o dever de motivar seu ato de demissão.
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Q1683799 Direito Administrativo
A suspensão do servidor público será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência e violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder o prazo de:
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Q1683797 Direito Administrativo
Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Q1683795 Direito Administrativo
Todo servidor público possui direitos, deveres e proibições. Quanto as proibições do servidor público, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: C
1243: A
1244: E
1245: A
1246: D
1247: C
1248: E
1249: E
1250: C
1251: E
1252: C
1253: C
1254: A
1255: E
1256: E
1257: E
1258: C
1259: E
1260: D