Nem sempre, os administradores agem de maneira adequada
e culminam por extrapolar os limites legais impostos ao exercício
do poder. Nesses casos, estar-se-á diante de formas de abuso de
poder. A conduta abusiva pode se configurar tanto como um
excesso de poder, quanto como um desvio de poder. No tocante a
esse tema, é correto afirmar:
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Considere que por meio de ato administrativo, que
dependeu da manifestação da entidade administrativa e
do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública, aposentou-se. Suponha que Cleiton, servidor público, elaborou
parecer que depende do visto de autoridade hierarquicamente superior para produzir efeitos.
De acordo com a doutrina, tais atos administrativos
podem ser classificados respectivamente como
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