Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 14

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |

Q2127596 Direito Administrativo

No que se refere ao Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

I- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como estrangeiros, na forma da lei.
II- As investiduras em cargos ou emprego público depende de aprovação imediata em concurso público de provas ou de provas e título de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período.
IV- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre concursados para assumir cargo ou emprego na carreira

A

Apenas I e II estão corretas

B

Apenas III está correta.

C

I, II e III estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

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Q2123186

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123186 Direito Administrativo

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

A

O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.

B

O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.

C

O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.

D

O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.

E

O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.

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Q2123171

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123171 Direito Administrativo

Considerando a disciplina dos servidores públicos e a responsabilidade patrimonial do Estado, julgue as seguintes assertivas:
I.Os empregados públicos são os ocupantes de empregos públicos e submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II.A indenização por danos causados por agente público deve ser pedida judicialmente contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente em caso de dolo.
III.Em uma situação de calamidade pública é lícita a contratação de servidores temporários, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q2119141

Ano: 2022 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |

Q2119141 Direito Administrativo

De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO, 2015.
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo apenas em casos previstos em lei.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

É vedada a cumulação remunerada de cargos públicos em todos os casos.

D

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pelo período de um ano.

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Q2118041

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |

Q2118041 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:

A

vedada.

B

facultativa.

C

obrigatória.

D

discricionária.

E

meritocrática.

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Q2118038

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |

Q2118038 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição Federal:

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) Os cargos públicos no Governo Federal somente podem ser ocupados por brasileiros residentes no Distrito Federal. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical exclusivamente nos sindicatos licenciados pelo governo federal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • V

B

V • F • V • F

C

F • V • V • V

D

F • V • F • V

E

F • V • F • F

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Q2115263

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |

Q2115263 Direito Administrativo

Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Cargo efetivo.
2. Emprego público.
3. Função pública.
Coluna 2
( ) Não tem estágio probatório.
( ) Vinculado ao estado por lei.
( ) Relacionado ao desempenho de uma atividade de direção, chefia ou assessoramento.
( ) Tem direito à estabilidade após aprovação no estágio probatório.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 1.

B

2 – 3 – 1 – 3.

C

2 – 1 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1 – 1.

E

3 – 1 – 2 – 2.

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Q2111536

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111536 Direito Administrativo

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.

Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Certo

Errado

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Q2110475

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Provas: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo | VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico de Informática |

Q2110475 Direito Administrativo

Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

João já pode ser considerado estável e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B

apesar de não ter adquirido estabilidade no serviço público, João será investido no mandato de Prefeito e, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

C

investido no mandato de Prefeito, João ficará automaticamente afastado de seu cargo, e, para fins previdenciários, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

D

apesar da estabilidade adquirida por João após os dois anos de efetivo exercício, com a assunção do mandato eletivo, ele deverá ser exonerado do cargo efetivo, garantido o direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.

E

investido no mandato de Prefeito, independentemente de haver compatibilidade de horários, João será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q2108232

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2108232 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, para os empregados públicos, somente será rescindido por ato unilateral da Administração Pública nas seguintes hipóteses:
I. prática de falta grave, dentre aquelas enumeradas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II. insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos dois recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivo, que serão apreciados em 60 dias.
III. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
IV. ao completar 75 anos de idade, quando o empregado deverá, obrigatoriamente, ser aposentado.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

E

III.

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Q2107886

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107886 Direito Administrativo

Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º /3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago. Nesse caso, o retorno à atividade desse servidor é possível mediante

A

readaptação.

B

reversão.

C

reintegração.

D

recondução.

E

aproveitamento.

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Q2107815

Q2107815 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada

A

agente público.

B

servidor.

C

ocupante de cargo público.

D

funcionário público em exercício.

E

titular de cargo público.

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Q2100603

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2100603 Direito Administrativo

Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a:
I - Assistência a situações de calamidade pública.
II - Assistência a emergências em saúde pública.
III- suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração Pública Municipal, bem como a substituição imediata de professor ou médico.
Analise as afirmativas acima e marque a opção correta;

A

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

apenas as afirmativas I e III e estão corretas.

D

todas as afirmativas estão corretas.

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Q2100602

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2100602 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:

A

exoneração

B

demissão

C

aposentadoria

D

posse em outro cargo acumulável

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Q2100601

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2100601 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A

nomeação

B

reintegração

C

revisão

D

promoção

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Q2100248

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos |

Q2100248 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.

I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q2098905

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q2098905 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que

A

o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.

B

o direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.

C

a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

D

a investidura em cargo público independe de aptidão física.

E

a nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público.

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Q2093260

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Assistente Administrativo de Trânsito |

Q2093260 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:

A

Prefeitos, Governadores e Servidores Públicos.

B

Governadores, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.

C

Prefeitos, Governadores e Senadores.

D

Prefeitos, Senadores e Servidores Públicos.

E

Prefeitos, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.

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Q2083348

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |

Q2083348 Direito Administrativo

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Os servidores temporários, contratados por tempo indeterminado para atender qualquer necessidade e são vinculados a cargo ou emprego público

B

Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos

C

Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público

D

Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público

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Q2083347

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |

Q2083347 Direito Administrativo

A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos cargo, emprego e função para designar realidades diversas, que existem paralelamente na Administração. Cumpre, pois, distingui‑las. Para bem compreender o sentido dessas expressões, é preciso partir da ideia de que na Administração Pública todas as competências são definidas na lei e distribuídas em três níveis diversos: pessoas jurídicas (União, Estados e Municípios), órgãos (Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e servidores públicos; estes ocupam cargos ou empregos ou exercem função. Daí a observação de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17): “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente”. A respeito das várias competências previstas na Constituição para a União, Estados e Municípios, assinale alternativa incorreta.

A

São distribuídas entre seus respectivos órgãos

B

Cada qual dispondo de determinado número de cargos criados por lei

C

Confere denominação própria e define suas atribuições

D

Não é fixado o padrão de vencimento ou remuneração

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Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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