Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Co...

Trata-se de questão que explorou conhecimentos pertinentes ao tema da distinção entre cargos, empregos e funções públicas.

( 2 ) Não tem estágio probatório.

A presente característica pode ser aplicada tanto aos empregos públicos quanto às funções públicas. Com efeito, a aprovação em estágio probatório é um requisito exigido para que o servidor público ocupante de cargo efetivo adquira estabilidade no serviço público. Portanto, trata-se de instituto ligado aos cargos públicos efetivos, e não aos empregos públicos, sendo que esses últimos têm um regime de pessoal celetista, sem a característica da estabilidade.

Todavia, há casos de funções públicas que também não contemplam estágio probatório, como é o caso dos servidores temporários, contratados por prazo determinado para atenderem necessidades temporárias de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX, da CRFB. Os indivíduos contratados nesses termos também não se submetem a estágio probatório, porquanto não irão adquirir estabilidade.

De todo o modo, a característica em tela (não ter estágio probatório) sempre é aplicável aos empregos públicas, mas nem sempre às funções públicas, de modo que é aceitável classificá-la com o número 2, por ser este pertinente aos empregos públicos.

( 1 ) Vinculado ao estado por lei.

Ser vinculado ao Estado por força de lei é uma característica marcante nos cargos públicos efetivos, os quais são regidos pelos chamados "Estatutos", ou seja, por leis que estabelecem os direitos, deveres, prerrogativas, regime disciplinar etc, aplicáveis aos servidores públicos efetivos da respectiva unidade federativa. No plano federal, como bem se sabe, trata-se da Lei 8.112/90.

( 3 ) Relacionado ao desempenho de uma atividade de direção, chefia ou assessoramento.

O desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento é uma característica atrelada às funções de confiança e aos cargos em comissão, a teor do art. 37, V, da CRFB:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"                

Na presente questão, os cargos em comissão não foram colocados como opção, e sim, tão somente, as "funções públicas", de sorte que este item deve ser associado ao número 3.

( 1 ) Tem direito à estabilidade após aprovação no estágio probatório.

Por fim, como já havia sido comentado no início dos presente comentários, a aquisição de estabilidade, após aprovação em estágio probatório, é um traço característica dos cargos públicos efetivos, como se pode depreender do art. 41, caput, da CRFB:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Do exposto, a sequência correta fica sendo: 2 – 1 – 3 – 1.


Gabarito do professor: C