Questões de Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro para Concurso

As chamadas cláusulas exorbitantes dos Contratos Administrativos, constituem as cláusulas de direito público que colocam a administração em posição de verticalidade perante o particular. Dentre elas, podemos citar:

Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir: I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração. II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração. É correto o que se afirma

A Administração Pública contratou a empresa Crisântemo Construções Ltda para a construção de um hospital situado na cidade de Massachussets do Sul, no contrato está previsto que o cimento deve ser da marca Cimento&Bloco. No início da obra o valor do cimento custava 10 dólares para exportação, mas no meio da execução, o dólar foi altamente desvalorizado e agora ficou muito mais custoso para a empresa Crisântemo Construções a compra do cimento. Neste caso, a lei 8.666/93 permite que a empresa peça revisão contratual, mas dá um nome específico ao ocorrido. Assinale abaixo a opção correta:

Assinale a alternativa correta em relação aos limites percentuais de acréscimo e supressão contratuais estabelecidos na Lei 8.666/1993 e suas alterações:

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: