Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Poderá ser composta por 3 membros detentores de cargos comissionados, de recrutamento amplo; 

Deverá possuir um de seus membros pertencente ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação; 

Poderá ser composta de dois membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação e um pertencente ao quadro de comissionados, de recrutamento amplo; 

Deverá possuir todos os seus membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação.

Funcionalidade e adequação ao interesse público e privado

Economia na execução, conservação e operação

Impacto ambiental e sanitário

Adoção das normas técnicas, de aprimoramento da habitação e da segurança do trabalho adequadas

Facilidade na execução, da obra ou do serviço com prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento parceladamente.

toda transferência de domínio de bens a outra instituição pública.

o seguro que garante cumprimento parcial das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. 

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço de acordo com a quantidade de serviços prestados.