Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso
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A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
A regulação em sede de direito administrativo tem, cada
vez mais, migrado para a jurisprudência, o que a tem
afastado das normatizações ou da codificação.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Parcela considerável do direito administrativo, na
medida em que dialoga proximamente com direitos
fundamentais, está, de certo modo, “petrificada”, no
sentido de estar protegida por limitações materiais de
reforma da Constituição.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Os debates acerca do direito administrativo têm
frequentemente repercutido sobre o direito
constitucional (e vice‐versa), haja vista um fenômeno,
não propriamente recente, de “constitucionalização” de
vários de seus temas.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Governo é a atividade diretiva do Estado, a cúpula de
que emanam as diretrizes de organização e consecução
de atividades orientadas pelo interesse público.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente negativista, a definição do objeto
do direito administrativo é mais bem realizada por
exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a
outros ramos jurídicos.