Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso
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O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
No caso de obras e de serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, é
dispensável a licitação para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 100.000,00.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando for inviável a
competição, em especial nos casos de aquisição de
materiais, de equipamentos e de gêneros ou de
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo.
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