Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos em direito administrativo
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Coluna 1 1. Autoridades. 2. Contratados. 3. Bens e serviços comuns.
Coluna 2 ( ) Pessoas físicas ou jurídicas, ou consórcios de pessoas jurídicas, signatárias de contrato com a Administração.
( ) Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Agentes públicos dotados de poder de decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e suas inovações no regime de contratações públicas, analise a seguinte situação hipotética:
Uma prefeitura abriu licitação para a construção de uma unidade escolar utilizando a modalidade de concorrência. Durante o processo, optou pela inversão das fases, analisando as propostas econômicas antes da habilitação das empresas, justificando a medida como forma de aumentar a eficiência e reduzir o tempo do procedimento licitatório. Com base na nova legislação, avalie as assertivas:
I. A inversão de fases no procedimento licitatório está expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 e é admitida em todas as modalidades de licitação, salvo para pregão e contratação integrada.
II. A modalidade de concorrência é adequada para a contratação de obras e serviços de engenharia, observados os critérios previstos na legislação, como técnica e preço.
III. A contratação integrada permite à administração delegar a execução do objeto contratado, mas veda alterações unilaterais do projeto executivo entregue pelo contratado.
Assinale a alternativa correta:
(__)Objeto do negócio
(__)Obrigações das partes
(__)Preço convencionado
(__)Cláusula penal
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Fonte: BRASIL, 1993 apud Contratos administrativos. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/ bitstream/1/6160/3/M%C3%B3dulo%203%20-%20 Contratos%20administrativos.pdf
Existem algumas características obrigatórias de estarem contidas num contrato administrativos, abaixo estão algumas delas, acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A finalidade a que ele se propõe.
(__) As cláusulas contratuais.
(__) O ato que autorizou a sua lavratura.
A sequência está correta em:
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.
É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.
É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.
Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato anterior ao contrato.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvida jurídica.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
O preposto da contratada deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando a regularização das faltas.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos recursos humanos alocados, mas não o seu controle ou a sua supervisão.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
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