Questões de Concurso
Sobre controle da administração pública em direito administrativo
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I. a coordenação, o controle normativo do sistema, o financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e a fiscalização e avaliação tanto destas últimas quanto das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas;
II. subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;
III. emitir pareceres sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou mediante solicitação do Ministro da Educação.
É(São) correto(s) o(s) item(ns)
Após a obtenção das informações, surpreendida pela notícia e ponderando que o manuseio e o armazenamento desses dados estivessem vulneráveis a acessos não autorizados, em atenção à Portaria CGM n° 5 de 2023, a equipe
Nesse Caso, com base na disciplina estabelecida pelo Decreto n° 62.809 de 3 de outubro de 2023,
I - Procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se considerem especialmente vulneráveis à corrupção, assim como, quando proceder, a rotação dessas pessoas em outros cargos.
II - Procedimentos para aprovação da peça orçamentária e preservação da integridade dos livros e registros contábeis, financeiros ou outros documentos relacionados com os gastos e ingressos públicos, bem como para prevenir a falsificação desses documentos.
III. Procedimentos ou regulamentações que permitam ao público em geral obter informações sobre a organização, o funcionamento e os processos de adoção de decisões, com o devido respeito à proteção da intimidade e dos documentos pessoais sobre as decisões e os atos jurídicos que incubam ao poder público.
IV - Procedimentos ou regulamentações sobre livros e registros, divulgação de estados financeiros e normas de contabilidade e auditoria das empresas devem ser objeto de autorregulamentação. abstendo-se o poder público de estabelecer normas a esse respeito em razão do principio da livre iniciativa.
São práticas que favorecem o combate á corrupção, em conformidade com o ordenamento jurídico, o que consta APENAS em
I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II - Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciam casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
III - Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle de conflitos de interesses no âmbito do serviço público os quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administradores conhecer seus direitos e deveres.
Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em
I. O controle interno busca exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
II. O controle interno busca apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. O controle interno busca assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Quais estão corretas?
I. Controle social é aquele exercido por um Poder ou um órgão estranho à Administração Pública, como o controle exercido pelo Poder Legislativo, que faz o controle político, e pelo Tribunal de Contas, responsável pelo controle financeiro.
II. O controle interno, também conhecido como autocontrole, controle intraorgânico ou controle administrativo, é uma modalidade de controle exercido pela própria Administração, tendo como objetivo a verificação da oportunidade e do mérito do ato administrativo.
III. Controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer uma das esferas de poder.
Quais estão corretas?
I.A implementação de programas de compliance, com a introdução de um código de ética, fortalece a cultura organizacional e a responsabilidade dentro do setor público;
II.A participação da sociedade, por meio de conselhos de políticas públicas e audiências públicas, é uma ferramenta de controle social;
III.A implementação de sistemas robustos de controle interno não tem impacto significativo na prevenção de erros, fraudes e desvios de recursos, pois não envolve políticas, procedimentos ou normas internas que não podem garantir a aderência às leis e regulamentos;
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II.Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III.Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. A realimentação negativa reduz a distorção harmônica.
II. Um amplificador diferencial é o estágio de saída típico de um amplificador operacional.
III. O amplificador de instrumentação com amplificador operacional possui um amplificador somador no estágio de saída.
IV. O amplificador somador tem duas ou mais entradas, com cada entrada amplificada pelo seu ganho de canal e uma única saída contendo a soma das entradas amplificadas.
São verdadeiras as afirmativas
COLUNA A
I) riscos financeiros/ orçamentários
II) riscos de imagem/reputação do órgão
III) riscos legais
IV) riscos operacionais
COLUNA B
A) eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão ou entidade.
B) eventos que podem comprometer as atividades do órgão ou entidade, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.
C) eventos que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão ou da entidade em cumprir sua missão institucional.
D) eventos que podem comprometer a capacidade do órgão ou entidade de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações.
A sequência correta é
O artigo 17 considera um princípio: