Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A desconcentração consiste no processo de distribuição
de competências de uma pessoa para outra, física ou
jurídica.
A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.
Esse tipo de técnica, em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos, é conhecida por
Preencha corretamente a lacuna:
Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônomas e distintas do ente político que as criou, as quais são divididas internamente em diversos órgãos.
Sobre a organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A desconcentração administrativa consubstancia forma de organização da Administração Pública em que as competências são distribuídas dentro da esfera hierárquica de uma mesma pessoa jurídica.
II. O Presidente da República pode, sem necessidade de lei ou medida provisória, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
III. No âmbito federal, as empresas públicas integram a Administração Pública indireta e são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado, mas não necessariamente com capital exclusivamente pertencente à União, já que, por exemplo, admite a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A centralização consiste na execução de tarefas
administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos
internos e integrantes da administração pública direta.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
Na administração pública, desconcentrar significa atribuir
competências a órgãos de uma mesma entidade
administrativa.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre os institutos da
descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há
a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo
permanece.
A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.
A existência de órgãos públicos que realizem atribuições
predeterminadas, originárias da própria administração pública,
caracteriza um processo de desconcentração administrativa.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de
sua administração direta, o Estado serve-se da denominada
desconcentração administrativa.
Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a afirmativa correta.
Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então Secretaria Municipal de Educação em duas novas Secretarias:
i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;
ii. a de Educação.
Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de:
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração
direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir
um melhor desempenho.
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