Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
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No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.
O Estado, ao executar suas atividades diretamente, por intermédio dos seus órgãos e agentes administrativos, está descentralizando suas atividades para mais bem desempenhar suas funções.