Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração
direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir
um melhor desempenho.
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: