Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
Suponha-se que a União tenha criado um órgão no
âmbito de um determinado ministério de forma a
melhorar a prestação de um serviço público de sua
competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de
descentralização do serviço público.
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:
I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.
II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.
III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.
Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):