Questões de Direito Administrativo - Direito e obrigações dos usuários para Concurso

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Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gentil - RS
Q1226992 Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Regime Jurídico do Município de Gentil, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.
São penalidades disciplinares aplicadas aos servidores públicos municipais:
(  ) Advertência.
(  ) Suspensão.
(  ) Demissão.
(  ) Multa.
(  ) Cassação da aposentadoria.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1216206 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências, julgue o item.


Faz parte dos direitos e das obrigações do usuário receber do poder concedente (a União, o estado, o Distrito Federal ou o município) e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
Alternativas
Q1167371 Direito Administrativo
O direito ao serviço público é reconhecido em favor dos usuários por doutrinas e jurisprudências. A antecipação da tutela é legítima, especialmente, em relação aos serviços de saúde. É direito público subjetivo, de exercício pessoal:
Alternativas
Q1095051 Direito Administrativo
O atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica, deve ser oferecido aos usuários do serviço público, pois constitui direito do usuário
Alternativas
Q1094828 Direito Administrativo
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: C
45: C