Questões de Direito Administrativo - Direito e obrigações dos usuários para Concurso

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Q983956
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Direito e obrigações dos usuários
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q983956 Direito Administrativo
Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários tinham o dever jurídico de comunicar à autoridade competente os ilícitos praticados na prestação do serviço.
Foi-lhe respondido corretamente que:
Alternativas
Q951095
Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951095 Direito Administrativo
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública
Alternativas
Q948725
Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |
Q948725 Direito Administrativo
A gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuários
Alternativas
Q906861
Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente em Administração |
Q906861 Direito Administrativo
A Lei 13.460/2017 (Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) define as funções precípuas das ouvidorias dos órgãos públicos. Assinale a alternativa que corresponde a essas atribuições:
Alternativas
Q898609
Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898609 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.


São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.

Alternativas
Respostas
51: E
52: E
53: A
54: D
55: E
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