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Q2380084

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380084 Direito Administrativo

A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que

Alternativas

a remuneração dos empregados públicos vinculados a empresas não dependentes não está sujeita ao teto constitucional.

as empresas estatais somente podem ser contratadas pelas pessoas jurídicas de direito público a que estejam vinculadas.

não podem ser criadas empresas estatais que tenham como objeto principal a prestação de serviços em favor da Administração Direta.

a transferência do controle de empresas subsidiárias e controladas exige prévia anuência do Poder Legislativo e será operacionalizada mediante processo que garanta a competitividade entre eventuais interessados.

as empresas estatais que prestam serviço público não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

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Q2377990

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377990 Direito Administrativo

Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas:

Alternativas

Devem seguir as mesmas obrigações de qualquer outra empresa do setor privado.

Devem estar claramente definidas em lei ou regulamento e previstas em contrato, convênio ou ajuste.

Não têm obrigações ou responsabilidades específicas.

Seguem apenas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.

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Q2377989

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377989 Direito Administrativo

O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deve observar, conforme o Art. 6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016:

Alternativas

Apenas as regras da Comissão de Valores Mobiliários.

Apenas as práticas de gestão de riscos.

Apenas a Lei nº 6.404/76.

Regras de governança corporativa, transparência, estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

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Q2377988

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377988 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:

Alternativas

Sociedade Limitada.

Sociedade Simples.

Sociedade Anônima.

Sociedade Cooperativa.

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Q2376816

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376816 Direito Administrativo

Sobre as sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:

Alternativas

A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Uma sociedade de economia mista poderá realizar atividades econômicas, as quais podem ocorrer como parte da intervenção do Estado no domínio econômico.

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima, ressalvado o disposto em Lei.

Quaisquer obrigações e responsabilidades que a sociedade de economia mista que explore atividade econômica assuma em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atua deverão ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.

É dispensável a realização de licitação por sociedades de economia mista para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

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Respostas

126: A

127: B

128: D

129: C

130: A

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