De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE...

Questões de assuntos semelhantes

• Tema de difícil equacionamento na prática do operador do direito, é a distinção, no caso concreto, entre serviço público e atividade econômica....
• A entidade caracterizada por ser pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica, com totalidade de capital público e...
• Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.A exploração direta de atividade...
• O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), são exemplos de:
• Quanto às fundações instituídas pelo Poder Público, dotadas de personalidade jurídica de direito público, assinale a alternativa INCORRETA.