Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso
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As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandatos fixos e estabilidade no exercício das funções.
No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.
Sociedade de economia mista pode transformar-se em
empresa pública.
No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.
Grupo econômico formado por empresas públicas e
sociedades de economia mista — estas dotadas de
personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado
estatal.
No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.
É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros
fiscais das empresas estatais.
Julgue o item a seguir, em relação à auditoria de itens do balanço regulados pela legislação societária brasileira, às empresas públicas e à governança corporativa.
O estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de
economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal,
se aplica apenas às empresas públicas federais, excluídas,
portanto, as estaduais, municipais e do Distrito Federal.
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